Fonte: O DIA
Novo secretário é a favor de adotar idade mínima e regra de transição mais curta
Rio – A Secretaria da Previdência Social, que substituiu o ministério da área e ficará subordinada à pasta da Fazenda, será comandada por Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desde 1997. Ele é conhecido defensor da urgência da reforma da Previdência para conter o déficit das contas do sistema.
Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no mês passado, Caetano levantou a necessidade de adotar idade mínima para a aposentadoria do INSS e regras de transição mais curtas. Isso devido à demora das mudanças. Segundo as regras atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a idade mínima — 60 anos para mulher e 65 para homem — é exigida apenas para quem se aposenta por idade, sendo necessário que tenha pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS.
Mas quem se aposenta por tempo de contribuição — 30 anos para mulher e 35 para homem — pode usar a fórmula 85/95 progressiva, que soma o tempo de recolhimento com a idade do segurado. Com isso, se o trabalhador cumprir o tempo de contribuição cedo, pode se aposentar com menos de 60 anos de idade.
Segundo os dados do antigo Ministério da Previdência Social, hoje a idade média de concessão de aposentadoria do trabalhador privado no RGPS é de 58 anos, incluindo as concedidas tanto por idade ou por tempo de contribuição. No caso específico das aposentadorias por tempo de contribuição, a idade média dos benefícios concedidos cai para 56 anos para os homens e 53 no caso das mulheres.
A proposta de reforma apresentada pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, no governo da presidente Dilma Roussef, previa a adoção da idade mínima para qualquer tipo de aposentadoria e também a unificação entre homens e mulheres.
O novo secretário da Previdência também defende medidas como a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a revisão das regras para pensão por morte, que segundo ele, são mais generosas do que as adotadas por outros países.
Coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Caetano é um dos analistas que enfatizam o fato de que o Brasil gasta muito com benefícios previdenciários, mesmo sendo um país relativamente jovem. Como a população envelhecerá rapidamente nas próximas décadas, o especialista defende que é fundamental tomar medidas para evitar a explosão dos gastos com os benefícios previdenciários, pesando sobre os gastos públicos.
Entre 1995 e 2015, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende 28 milhões de beneficiários, aumentou de 4,6% do PIB para 7,4% do PIB. Se nada for feito, o governo estima que elas poderão alcançar 17,2% do PIB em 2060.
Direitos fundamentais garantidos
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, voltou a defendeu ontem a reforma da Previdência. Ele salientou que o governo apresentará proposta que garanta os direitos fundamentais dos trabalhadores e que seja exequível. “O modelo da Previdência tem que ser sustentável, sob pena de comprometermos o futuro”, disse o ministro, ao participar ontem no Rio do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, na sede do BNDES.
O novo modelo deve incorporar as mudanças na matriz etária da população brasileira, as quais devem fazê-la pesar ainda mais na Previdência, afirmou o ministro. O governo, no entanto, ainda não fechou proposta para que seja levada ao Congresso. “O planejamento, a previsão, as questões estratégicas do país têm que levar em conta essa nova realidade (mudança na matriz etária da população). Não há ainda uma proposta fechada sobre a Previdência”, explicou o ministro Jucá.