DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CENSO PREVIDENCIÁRIO Servidores Ativos I – Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; II – Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); II – Título de Eleitor; IV – Cartão do PIS/PASEP; V – Comprovante de Residência, admitidos como tal contas de fornecimento de energia …
Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios
Dispositivo também altera algumas regras em vigor O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tinham norma disciplinando a compensação. Além de autorizar essa …
